Pós-Graduação

EXECUÇÃO PENAL (360H)

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Sobre o Curso

Este curso de especialização é focado no estudo detalhado da teoria e da prática da Execução Penal. O objetivo é fornecer ao operador do Direito um conhecimento robusto sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência que regem o cumprimento das sanções penais no Brasil, preparando-o para a atuação especializada na área.

A formação estuda em profundidade a Lei de Execução Penal (LEP), analisando os direitos e deveres dos presos, as atribuições dos órgãos da execução, os procedimentos para a concessão de benefícios e as principais teses defensivas. O curso tem um forte viés prático, focado na atuação perante as Varas de Execuções Penais.

Indicado para advogados que desejam se especializar na advocacia criminal executiva, bem como para membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Magistratura que atuam nesta área.

Grade Curricular

Introdução A Ead

Fundamentos Da Execução Penal

Lei De Execução Penal E Direitos Humanos

Sistema Prisional E Gestão Penitenciária

Penas E Medidas Alternativas À Privação De Liberdade

Benefícios E Progressão De Regime

Crimes Hediondos E Execução Penal

Atuação Do Ministerio Público E Da Defensoria Pública Na Execução Penal

Psicologia E Criminologia Aplicadas À Execução Penal

Execução Penal E Justiça Restaurativa

Metodologia Científica

EXECUÇÃO PENAL (360H)

R$ 358,80

Perguntas Frequentes

Portaria MEC nº250, de 12/04/2022

Registro no E-mec 201933180

Os cursos tem a duração de 3 a 18 meses, conforme a carga horária.

Cursos disponíveis na modalidade 100% on-line, com a mesma qualidade e certificação da modalidade presencial.

A apresentação e elaboração do TCC se tornou opcional após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018. Porém, salienta-se a importância da elaboração do artigo científico para concursos públicos e afins.

O aluno deverá cumprir todos os pilares obrigatórios para a conclusão do curso. Lembrando que, o discente poderá verificar no portal sobre o andamento bem como os pilares pendentes para finalizar sua pós-graduação.

Segue abaixo os pilares obrigatórios:

Tempo de Curso: Ter cumprido o tempo mínimo de curso com a duraçăo de 4 meses e máxima de 12 meses, conforme a grade do curso;
Avaliações: Ter sido aprovado em todas as disciplinas com no mínimo 70% e ter cumprido o tempo mínimo de curso estabelecido no CONTRATO.
Financeiro: Ter efetuado o pagamento de todas as mensalidades do curso;
Documentos: Entrega de documentos digitalizados e legíveis via e-mail no respectivo campo solicitado. Lembrando que, os documentos pessoais: CPF, RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e FOTO 3X4, serão deferidos de forma automática, sendo de responsabilidade do aluno o envio correto dos mesmos.

A emissão da documentação de conclusão está vinculada à conclusão efetiva do curso.

Sim. Lembrando que, é somente o curso de graduação que habilita o profissional. Sendo assim, o curso de pós-graduação irá contribuir somente para o título de conhecimento.