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FAAL – Faculdade Alcance
Pós-GraduaçãoOutras áreas

Fundamentos Jurídicos da Reforma Tributária

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA tem como objetivo oferecer uma análise aprofundada das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023…

Carga horária
620 horas
Conclusão
a partir de 4 meses
Modalidade
100% online
Certificado
Reconhecido pelo MEC

Sobre o curso

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA tem como objetivo oferecer uma análise aprofundada das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, situando-as no contexto da evolução do sistema tributário brasileiro. A proposta é capacitar os profissionais do Direito e áreas correlatas a compreender, interpretar e aplicar os novos marcos normativos e institucionais que reestruturam a tributação no país.

Para quem é

O curso é destinado a Graduados em Direito ou Gestão Pública.

Matriz curricular

  1. 1Introdução a EAD
  2. 2Direito Administrativo Tributário e Reforma da Administração Fazendária
  3. 3Direito Constitucional Tributário e Reforma da Ordem Fiscal
  4. 4Federalismo Fiscal e Repartição de Competências Tributárias
  5. 5Justiça Fiscal, Princípio da Capacidade Contributiva e Equidade Tributária
  6. 6Processo Tributário e Segurança Jurídica na Reforma
  7. 7Reforma Tributária e a Nova Tributação sobre o Consumo
  8. 8Reforma Tributária e Hermenêutica Jurídica Desafios Interpretativos no Novo Sistema
  9. 9Regimes Especiais, Imunidades e Benefícios Fiscais na Reforma
  10. 10Teoria Geral do Direito Tributário e Princípios Fundamentais
  11. 11Metodologia Científica

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