Reforma Tributária e a Nova Tributação sobre o Consumo

O curso foi desenvolvido para oferecer uma compreensão clara e prática sobre as recentes transformações do sistema tributário brasileiro. A partir da análise da Emenda Constitucional nº 132/2023, o curso apresenta os principais aspectos jurídicos da nova tributação sobre o consumo, incluindo a criação da CBS, IBS e do Imposto Seletivo. Capacitar o participante a compreender os fundamentos jurídicos da Reforma Tributária, abordando, a base constitucional da nova tributação sobre o consumo, a estrutura e aplicação dos tributos CBS, IBS e IS, as repercussões práticas para empresas, cidadãos e administração pública, Os principais desafios de implementação e perspectivas de evolução do sistema.